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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 85.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 71.066.500,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Reorganiza o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APMs dos Centros de Educação Infantil - CEIs, das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs e dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs e da Associação de Pais e Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados - APMSUAC.
ALTERADO
Pública o Regulamento de funcionamento das Casas de Cultura.
REVOGADO(A)
Regulamenta a Lei nº 16.415, de 1º de abril de 2016, que instituiu o Programa Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador.
Constitui Comissão Permanente para divulgação do programa 5S na Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
Revoga a Instrução Normativa SF/SUREM n° 19/2011, que suspende autorização para emissão de notas fiscais de serviços eletrônica-NFS-E como específica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 51.108.605,26 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Fixa os preços dos serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, previsto pelos artigos 337 e seguintes da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE.
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